Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 14 de novembro de 2026

1. Compromisso com a privacidade

A Congregação das Irmãs Concepcionistas ao Serviço dos Pobres respeita a privacidade de todas as pessoas que visitam o seu sítio na Internet e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados.

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do sítio www.irmasconcepcionistas.org, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:

Congregação das Irmãs Concepcionistas ao Serviço dos Pobres

Morada: Rua Carlos Mardel, n.º 25, 1900-117 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 218 437 800

E-mail: icspcuriageral@gmail.com

Sítio: https://irmasconcepcionistas.org

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a Congregação através dos meios indicados.

3. Dados pessoais recolhidos

Consoante a utilização do sítio e os serviços solicitados, poderão ser tratados os seguintes dados:

Nome e apelido;
Endereço de correio eletrónico;
Contacto telefónico, quando facultado;
Informações fornecidas voluntariamente em mensagens ou pedidos;
Dados necessários à gestão de donativos e emissão de recibos, quando aplicável;
Dados relacionados com inscrições ou manifestações de interesse em iniciativas e voluntariado, quando esses mecanismos estejam disponíveis;
Dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, na medida necessária ao funcionamento e segurança do sítio.

A Congregação procura limitar a recolha aos dados adequados e necessários para cada finalidade.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

Comunicações e pedidos de informação: responder a mensagens, esclarecer dúvidas e dar seguimento a solicitações. O fundamento poderá ser o interesse legítimo na gestão das comunicações ou a realização de diligências solicitadas pelo titular.

Newsletter e comunicações periódicas: enviar notícias, publicações e informações sobre atividades da Congregação, com base no consentimento do subscritor, quando exigido.

Voluntariado e iniciativas: receber e acompanhar manifestações de interesse, gerir inscrições e comunicar com participantes, quando aplicável. O fundamento será determinado pela natureza da inscrição e pelas informações prestadas no momento da recolha.

Donativos: acompanhar contribuições voluntárias, responder aos doadores e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais, quando aplicáveis.

Funcionamento e segurança: assegurar a disponibilidade e proteção do sítio, prevenir utilizações abusivas e resolver problemas técnicos, com fundamento no interesse legítimo ou no cumprimento de obrigações legais, consoante o caso.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal adequado.

5. Newsletter e comunicações

A subscrição da newsletter é voluntária.

Os dados fornecidos para esta finalidade serão utilizados para enviar conteúdos informativos relacionados com as atividades, iniciativas e missão da Congregação.

O subscritor poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, através de um mecanismo de cancelamento disponibilizado nas comunicações ou mediante pedido para o endereço institucional indicado nesta política.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

6. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados para fins comerciais independentes.

Poderão ser comunicados a prestadores de serviços necessários à manutenção e funcionamento do sítio, alojamento, envio de mensagens, gestão de subscrições ou cumprimento de obrigações legais.

Quando estes prestadores atuem por conta da Congregação, deverão existir garantias adequadas de confidencialidade e proteção dos dados.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades competentes quando exista obrigação legal.

7. Transferências internacionais

Alguns serviços tecnológicos utilizados no sítio poderão envolver o tratamento ou armazenamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando existam transferências internacionais de dados pessoais, a Congregação deverá assegurar a aplicação dos mecanismos e garantias exigidos pelo RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.

Em particular:

Os dados da newsletter serão conservados enquanto a subscrição se mantiver ativa, sem prejuízo de um período limitado necessário para registar o cancelamento;
Os dados de pedidos de contacto serão conservados pelo tempo necessário à sua resolução e eventual acompanhamento;
Os dados relativos a donativos e documentação contabilística serão conservados de acordo com os prazos legais aplicáveis;
Os registos técnicos serão conservados pelo período necessário à segurança e manutenção do serviço.

Terminado o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.

9. Segurança e confidencialidade

A Congregação compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, destinadas a prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e entidades que deles necessitem para o exercício das respetivas funções.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento técnico, melhorar a experiência de navegação e disponibilizar funcionalidades adicionais.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento prévio, nos termos legais.

A utilização de cookies não essenciais, nomeadamente para análise estatística, publicidade ou determinadas funcionalidades de terceiros, depende de informação adequada e, quando exigido, do consentimento prévio do utilizador.

O utilizador deverá poder aceitar, rejeitar e alterar as suas preferências relativamente aos cookies não essenciais.

A informação específica sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, fornecedores e prazos de duração deverá ser disponibilizada na interface de gestão de cookies ou numa Política de Cookies complementar.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais podem exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

Acesso: saber se os seus dados são tratados e obter informação e cópia dos mesmos;
Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, nas condições previstas na lei;
Limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
Oposição: opor-se ao tratamento quando exista fundamento legal para tal;
Portabilidade: receber ou transmitir dados pessoais, quando este direito seja aplicável;
Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado;
Decisões automatizadas: beneficiar das garantias legais relativas a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.

Os pedidos poderão ser enviados para icspcuriageral@gmail.com, identificando o direito que se pretende exercer.

A Congregação responderá no prazo legal de um mês, podendo este ser prorrogado por mais dois meses nos casos previstos no RGPD, com informação ao titular.

12. Direito de reclamação

Sem prejuízo do contacto direto com a Congregação, qualquer titular de dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Sítio: https://www.cnpd.pt

13. Ligações para sítios externos

O sítio da Congregação poderá disponibilizar ligações para páginas de outras entidades, instituições ou plataformas digitais.

A Congregação não controla necessariamente as práticas de privacidade desses serviços externos, pelo que recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade antes da disponibilização de dados pessoais.

14. Proteção de dados de crianças e pessoas vulneráveis

A Congregação reconhece a importância especial da proteção dos dados pessoais de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Sempre que exista tratamento de dados destas pessoas através de iniciativas, atividades ou serviços disponibilizados, deverão ser observadas as exigências legais específicas, incluindo as relativas ao consentimento, à representação legal e à proteção reforçada dos dados, quando aplicáveis.

15. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada em consequência de alterações legislativas, técnicas ou organizativas.

A versão atualizada será disponibilizada neste sítio, com indicação da data da última revisão.

16. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos no RGPD, contacte:

Irmãs Concepcionistas ao Serviço dos Pobres

Rua Carlos Mardel, n.º 25, 1900-117 Lisboa